POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

 1) Proteção da sua privacidade 

Com o propósito de zelar por sua privacidade, entendemos que todo e qualquer Tratamento de Dados Pessoais deve ser limitado ao mínimo necessário, pertinente e proporcional para viabilizar a finalidade pretendida. Por isso, em relação aos seus Dados Pessoais, trataremos apenas aqueles compatíveis com a sua relação conosco, seja de cliente, fornecedor, prestador de serviço dentre outras.

A presente política explica como a Endolatina Comércio e Representações Ltda trata os dados pessoais vinculados aos seus produtos. Esta Política será aplicável, independentemente do tipo de dispositivo usado por você para acessar os nossos serviços e produtos.

A Endolatina Comércio e Representações Ltda está empenhada em proteger a sua privacidade, garantindo que seus dados pessoais serão tratados de acordo com a legislação aplicável e com as melhores práticas de mercado. Para entrar em contato conosco, em caso de quaisquer dúvidas ou preocupações, envie um e-mail para lgpd@endolatina.com.br.

Quaisquer dados pessoais que tratamos são relevantes e limitados apenas ao necessário. Destacamos que você é livre para decidir se pretende compartilhar seus dados e ter acesso aos nossos produtos, portais, sites e serviços.

A seguir, destacamos as diretrizes que orientam a forma como a Endolatina Comércio e Representações Ltda trata seus dados pessoais:

• Toda a coleta e tratamento de dados pessoais será realizada de acordo com essa Política, com a legislação aplicável e para cumprir as finalidades aqui especificadas;

• Uma vez coletados, os seus dados não serão transferidos, vendidos, alugados e nem mesmo divulgados de forma diferente do que indicamos nessa Política;

• Exceto mediante determinação legal ou judicial, seus dados, não serão transmitidos a terceiros ou usados para finalidades diferentes daquelas para as quais foram coletados;

• Quando algum dado pessoal deixar de ser necessário e não tivermos a obrigação legal de armazená-lo, iremos excluí-lo, destruí-lo ou anonimizá-lo;

• Nossa intenção é tratar a menor quantidade possível de dados pessoais e, portanto, somente iremos coletar os dados que forem necessários para atender às finalidades aqui descritas.

 2) Definições importantes

• Veja abaixo algumas definições importantes para entender melhor a proteção que aplicamos aos seus dados pessoais, os limites do nosso uso e seus direitos:

• Titular – Você é o titular dos seus dados pessoais.
• Dado pessoal – Informação identificada ou identificável sobre um titular. São exemplos de dados pessoais o seu nome, CPF, RG, endereço e IP do computador.
• Dado pessoal sensível – Dados pessoais que revelam origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, filiação a sindicatos, dados genéticos e biométricos com o objetivo de identificar exclusivamente uma pessoa natural, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa.
• Dado anonimizado – Informação que não identifica ou leva à identificação de uma pessoa, considerando o uso de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.
• Controlador – Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador – Pessoa responsável por realizar tratamento de dados mediante orientações lícitas de um Controlador.
• Tratamento – Qualquer operação que seja realizada com dados pessoais, o que pode incluir coleta, acesso, análise, transferência, armazenamento, anonimização, etc.

 3) Quais são seus direitos em relação à proteção de dados pessoais e privacidade?

Veja abaixo seus principais direitos relacionados aos seus dados pessoais (Artigo 18 da Lei):

• Confirmação da existência e tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos seus dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados pessoais que forem desnecessários, excessivos ou que estejam sendo tratados em desconformidade com a lei.
• Obtenção de informações acerca da forma de tratamento dos seus dados pessoais.
• Eliminação de seus dados pessoais, que tenham sido tratados a partir de consentimento dado por você anteriormente.
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Endolatina Comércio e Representações Ltda realizou o compartilhamento de dados.
• Possibilidade de não fornecer consentimento para o tratamento dos seus dados e ser informado das consequências dessa recusa.
• Revogação do consentimento a qualquer tempo.
• Solicitação da portabilidade de seus dados, em formato a ser determinado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).

Em alguns casos, pode ocorrer de não podermos atender o seu pedido de eliminação de dados, como por exemplo:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador;
• Existência de algum contrato que esteja válido e com eficácia;
• Caso a lei determine prazos mínimos para a retenção dos dados;
• Caso haja a obrigação de exercício regular de direito em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

 4) Quais informações são coletadas pela Endolatina Comércio e Representações Ltda e para quais finalidades?

Os dados pessoais que coletamos sobre você e outras pessoas serão diferentes dependendo de nosso relacionamento e contrato celebrado. Diferentes tipos de dados pessoais serão tratados se você for candidato a colaborador, colaborador, familiar/dependente de colaborador, parceiro de negócios, consumidor, investidor, potencial investidor, terceiro, fornecedor ou prestador de serviço.

     4.1) Dados de candidatos e colaboradores

No caso de candidatar-se a uma vaga de emprego na Endolatina Comércio e Representações Ltda, coletamos determinados dados pessoais para subsidiar o processo de recrutamento e seleção, bem como verificação de conflito de interesses, tais como dados de contato: nome, e-mail, telefone, local (cidade), número de CPF, histórico acadêmico e profissional, currículo e outros dados pessoais fornecidos juntamente com a candidatura.

Já no caso de colaboradores, coletamos seus dados cadastrais bem como de seus familiares/dependentes, informações bancárias, empregatícias, judiciais, educacionais e identificadores governamentais, visando à completude de processos de recursos humanos, manutenção de acessos, obrigações legais, comunicações, pagamentos, auditorias e demais finalidades necessárias para a plena execução de suas atividades, bem como do contrato de trabalho firmado.

Dados pessoais sensíveis como dados de saúde (deficiência, necessidade especial, etc), raça/origem étnica e filiação sindical são também coletados de colaboradores para as finalidades supracitadas, permeados pelas bases legais de cumprimento de dever legal ou regulatório e cumprimento de contrato entre controlador e titular, de acordo com o Art. 7º, incisos II e V, respectivamente, da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018.

Em casos de atividades de tratamento não vinculadas ao contrato de trabalho, o tratamento dos dados pessoais de colaboradores ocorrerá mediante o fornecimento de consentimento do titular dos dados.

     4.2) Dados de parceiros de negócios

Dados pessoais de parceiros de negócios como nome, cargo/função, endereço, e informações financeiras são necessários para:

• Analisar pessoas e monitorar operações, com foco em prevenção deatividades ilícitas;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Possibilitar comunicação quando necessário para fins comerciais e informações que possam ser de interesse;
• Garantir a celebração de contrato ou atender aos pré-requisitos de celebração de um contrato;
• Para outras finalidades para as quais fornecemos um aviso específico no momento da coleta, ou, de outro modo, conforme autorizado ou exigido por lei.

     4.3) Dados de clientes e consumidores finais

Dados de consumidores como nome, endereço, cidade, estado, data de nascimento, CPF, telefone residencial, dados bancários e e-mail são necessários para:

• Efetuar o cadastro de clientes nas plataformas Endolatina Comércio e Representações Ltda;
• Efetivar acordos de negociações comerciais com clientes;
• Envio de comunicados da marca Endolatina Comércio e Representações Ltda e e-mail marketing;
• Efetuar melhorias para as marcas, produtos e serviços da Endolatina Comércio e Representações Ltda;
• Atendimento de informações e solicitações de clientes e consumidores pelos diversos canais (SAC, Fale conosco, site, mídias sociais, entre outros);
• Otimizar performance de marketing da Endolatina Comércio e Representações Ltda em mídias sociais;
• Validar participação do consumidor em determinada campanha e promoção da Endolatina Comércio e Representações Ltda;
• Realização de campanhas publicitárias da Endolatina Comércio e Representações Ltda, inclusive através de parcerias com veículos da mídia e redes sociais;
• Cumprir regulamentações legais;
• Para outras finalidades para as quais fornecemos um aviso específico no momento da coleta, ou, de outro modo, conforme autorizado ou exigido por lei.

Dados pessoais sensíveis como dados de saúde, são também coletados de consumidores finais para as finalidades supracitadas, permeados pelas bases legais de cumprimento de dever legal ou regulatório, de acordo com o Art. 11, incisos II,  alínea a), respectivamente, da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018.

     4.4) Dados de fornecedores/prestadores de serviço e produtores

Dados de fornecedores como nome, CPF, RG, profissão, endereço, informações de contato, empregatícias e financeiras são necessários para:

• Cadastrar produtores rurais para compras de matéria-prima;
• Cadastrar fornecedores e terceiros;
• Receber e analisar propostas;
• Cadastrar e realizar pagamentos;
• Realizar auditorias;
• Possibilitar comunicação quando necessário;
• Analisar pessoas e monitorar operações, com foco em prevenção de atividades ilícitas;
• Garantir a celebração de contrato ou atender aos pré-requisitos de celebração de um contrato;
• Para outras finalidades para as quais fornecemos um aviso específico no momento da coleta, ou, de outro modo, conforme autorizado ou exigido por lei.

Em casos de eventos externos de marketing, o tratamento de dados pessoais de fornecedores/prestadores de serviço ocorrerá mediante o fornecimento de consentimento do titular dos dados.

 5) Dados de menores de idade

A Endolatina Comércio e Representações Ltda pode realizar o tratamento de dados pessoais de menores de idade (pessoas com idade inferior a 18 anos), como dados cadastrais, nos casos de dependentes e beneficiários, mediante o consentimento fornecido pelo responsável legal de forma clara e explícita, conforme estabelecido  no Art. 14 da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018.

 6) Por quanto tempo a Endolatina Comércio e Representações Ltda irá reter seus dados?

Os dados pessoais não serão utilizados para outra finalidade que não esteja descrita nesta Política. Caso haja necessidade de utilização de seus dados para outros fins, nós pediremos seu consentimento antes de prosseguir, a menos que seja para cumprir uma obrigação legal ou para atender nossos legítimos interesses, como realizar investigações internas, impedir fraudes, e outras ilegalidades no nosso sistema.

Nesse sentido, os dados pessoais indicados serão mantidos em nosso sistema somente enquanto necessários para cumprir com as finalidades aqui descritas.

 7) Cookies

O nosso site não usa cookies para coletar informações como seu endereço de IP, características do seu navegador, detalhes do seu sistema operacional, preferências de linguagem, sites acessados e duração dos acessos.

 8) Transferência dos dados para terceiros

Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com:

 Parceiros de negócios: Sempre orientaremos esses parceiros de negócios a tratar os seus dados de acordo com a finalidade para a qual foram coletados, a mantê-los seguros e de acordo com o previsto na LGPD.

  Auditorias externas: dados pessoais poderão ser compartilhados com serviços de auditoria externa de nossas operações, sobretudo para análises quanto à observância de parâmetros de privacidade e proteção de dados e segurança da informação.

  Autoridades públicas ou órgãos oficiais: para cumprimento de obrigações legais a que estamos submetidos, podemos ter que compartilhar dados com autoridades públicas ou órgãos oficiais, mediante solicitação ou previsão legal.

 9) Transferência internacional de dados

A Endolatina Comércio e Representações Ltda pode utilizar plataformas de armazenamento de dados localizadas no exterior. 

Os seus dados podem ser armazenados fora do Brasil. De acordo com a legislação nacional, isso constitui “Transferência Internacional de Dados”,.

Garantimos que seus dados também serão protegidos e bem cuidados no exterior. Nós só transferiremos seus dados pessoais para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção semelhante ao previsto na legislação brasileira, ou para empresas que se comprometam, contratualmente, a adotar grau de proteção semelhante ao previsto na legislação brasileira. Sempre tomaremos as medidas adequadas para garantir que eles estarão em segurança.

 10) Segurança da Informação

Nós temos ferramentas para proteger seus dados pessoais de terceiros mal-intencionados ou sem autorização. Adotamos medidas de segurança adequadas para nos proteger contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não-autorizada dos dados. Essas medidas incluem análises internas de nossas práticas de coleta, armazenamento e processamento de dados.

Garantimos que a proteção de seus dados pessoais é uma das nossas prioridades e que, caso algum incidente aconteça, adotaremos todas as medidas possíveis para mantê-lo informado e minimizar possíveis danos.

 11) Entre em contato

Se você tiver alguma dúvida, comentário ou solicitação sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela Endolatina Comércio e Representações Ltda, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) por meio do e-mail lgpd@endolatina.com.br.

 12) Atualização da Política

A Endolatina Comércio e Representações Ltda se reserva o direito de, a qualquer momento, revisar e atualizar a presente política, sempre adotando medidas para mantê-lo informado de tais alterações.